O presente termo tem como objetivo esclarecer as condições de parceria entre as escolas particulares e Educacional Net.
1. DO OBJETO
Tem por objeto estabelecer parceria institucional entre a EDUCACIONAL NET e a ESCOLA PARCEIRA para criação, hospedagem e manutenção de uma página institucional da escola dentro do domínio educacionalnet.com.br.
A página poderá conter informações institucionais, apresentação da escola, estrutura física, atividades, projetos, diferenciais, formas de contato, redes sociais, fotografias, vídeos e demais conteúdos autorizados pela ESCOLA PARCEIRA.
2. DOS SERVIÇOS DA PARCERIA
Durante a vigência da parceria, a EDUCACIONAL NET disponibilizará à ESCOLA PARCEIRA, sem cobrança de mensalidade:
a) Criação da página institucional da escola;
b) Hospedagem da página no domínio educacionalnet.com.br;
c) Manutenção técnica da página;
d) Atualização de informações institucionais fornecidas pela escola;
e) Inclusão de fotografias e outros materiais autorizados;
f) Suporte relacionado ao funcionamento da página;
g) Divulgação da escola dentro das plataformas e canais próprios do Educacional Net, conforme as estratégias do projeto.
A escola poderá solicitar até uma atualização no site por mês (alteração de textos, informações e atualizações de fotos)
3. DA PRODUÇÃO FOTOGRÁFICA
Como parte integrante e condição da presente parceria, a ESCOLA PARCEIRA se compromete a permitir a realização de no mínimo 2 ações de fotografia escolar durante o ano em suas dependências, mediante prévio agendamento entre as partes.
Podem ser realizadas ações relacionadas a momentos especiais da vida escolar, como:
Dia das Mães • Páscoa • Dia das Crianças • Festas • Formaturas • Eventos escolares • Datas comemorativas
Nessas ocasiões, o Educacional Net realizará a cobertura fotográfica e vai disponibilizar e comercializar kits fotográficos (recordação escolar) diretamente aos pais e responsáveis, que poderão adquirir as fotografias de seus filhos.
4. DA RESPONSABILIDADE PELA AUTORIZAÇÃO DE IMAGEM
A ESCOLA PARCEIRA declara ser responsável por obter, manter e administrar as autorizações necessárias para utilização da imagem de alunos, pais ou responsáveis, professores, colaboradores e demais pessoas que participem das atividades fotografadas ou filmadas.
A ESCOLA PARCEIRA deverá orientar previamente a EDUCACIONAL NET sobre eventuais pessoas que não estejam autorizadas a participar dos registros.
A EDUCACIONAL NET compromete-se a respeitar as orientações fornecidas pela escola quanto às pessoas que não possuam autorização para uso de imagem.
A presente parceria não substitui a autorização individual de uso de imagem que eventualmente seja necessária para alunos, menores de idade ou demais pessoas fotografadas.
5. DO USO DAS IMAGENS PRODUZIDAS
As fotografias e vídeos produzidos pela EDUCACIONAL NET da infraestrutura e dependências da escola poderão ser utilizados para:
a) Composição e atualização da página da ESCOLA PARCEIRA;
b) Divulgação institucional da ESCOLA PARCEIRA dentro do Educacional Net;
c) Apresentação do trabalho realizado pela EDUCACIONAL NET;
d) Portfólio profissional da EDUCACIONAL NET;
e) Materiais institucionais e comerciais relacionados aos serviços oferecidos pela EDUCACIONAL NET.
A utilização das imagens deverá respeitar as autorizações de uso de imagem existentes e a legislação aplicável.
Caso a ESCOLA PARCEIRA solicite a retirada de determinada imagem por motivo relacionado à autorização de uso de imagem, a EDUCACIONAL NET deverá, sempre que tecnicamente possível, providenciar sua retirada dos canais sob seu controle.
As fotografias produzidas nas ações fotográficas com os alunos, serão utilizadas somente para a confecção dos materias impressos para comercialização aos pais.
6. DA PROTEÇÃO DE DADOS E LGPD
As partes comprometem-se a respeitar a legislação brasileira aplicável à proteção de dados pessoais, especialmente a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A ESCOLA PARCEIRA deverá evitar o fornecimento à EDUCACIONAL NET de dados pessoais de alunos, pais, responsáveis ou colaboradores que não sejam necessários para a execução da parceria.
Quando houver necessidade de publicação de informações pessoais, fotografias ou outros conteúdos que envolvam dados pessoais, a ESCOLA PARCEIRA declara que possui ou providenciará as autorizações e bases legais necessárias para sua utilização.
A EDUCACIONAL NET utilizará os dados e informações recebidos da escola exclusivamente para as finalidades relacionadas à execução da parceria, manutenção da página e divulgação institucional autorizada.
A EDUCACIONAL NET não deverá comercializar ou fornecer a terceiros os dados pessoais recebidos da ESCOLA PARCEIRA para finalidades estranhas ao objeto desta parceria.
7. DAS RESPONSABILIDADES DA ESCOLA PARCEIRA
São responsabilidades da ESCOLA PARCEIRA:
a) Fornecer informações corretas, atualizadas e verdadeiras;
b) Informar alterações em endereço, telefone, horários, redes sociais e demais informações institucionais;
c) Autorizar a utilização de sua marca, logotipo e materiais institucionais;
d) Responsabilizar-se pelas autorizações de uso de imagem necessárias aos registros realizados em suas dependências;
e) Informar previamente quaisquer restrições relacionadas à divulgação de alunos, professores, colaboradores ou terceiros;
f) Designar, quando necessário, um responsável para acompanhar ou autorizar as ações realizadas pela EDUCACIONAL NET.
8. DAS RESPONSABILIDADES DA EDUCACIONAL NET
São responsabilidades da EDUCACIONAL NET:
a) Criar e manter a página institucional da escola;
b) Manter a hospedagem e estrutura técnica necessária ao funcionamento da página;
c) Realizar as atualizações solicitadas pela escola, dentro do escopo da parceria;
d) Utilizar as informações fornecidas pela escola para as finalidades relacionadas à parceria;
e) Respeitar as orientações da escola quanto às restrições de uso de imagem;
f) Adotar medidas razoáveis de segurança para proteção das informações sob sua responsabilidade.
9. DA MARCA E IDENTIDADE VISUAL
A ESCOLA PARCEIRA autoriza a EDUCACIONAL NET a utilizar seu nome empresarial, nome fantasia, logotipo, identidade visual e demais elementos institucionais exclusivamente para criação, manutenção e divulgação da página e da parceria.
A presente autorização não representa transferência de propriedade da marca ou de qualquer direito de propriedade intelectual da ESCOLA PARCEIRA.
10. DA GRATUIDADE DA PARCERIA
A criação, hospedagem e manutenção da página institucional serão disponibilizadas sem cobrança de mensalidade, enquanto a parceria permanecer vigente e forem observadas as condições do tópico 16 estabelecidas neste termo.
Serviços adicionais, produção especial de conteúdo, cobertura de eventos específicos, campanhas publicitárias ou outros serviços deverão ser solicitados conforme o tópico 16 desse termo.
11. DO PRAZO
O presente termo terá prazo indeterminado até a manifestação de uma das partes. Não possui fidelidade, podendo a escola parceira encerrar a parceria a qualquer momento.
12. DO ENCERRAMENTO
Qualquer das partes poderá solicitar o encerramento da parceria mediante comunicação à outra parte com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
Em caso de encerramento, a EDUCACIONAL NET poderá retirar a página institucional da escola de sua plataforma após o término do período de aviso.
O encerramento da parceria não prejudicará obrigações ou responsabilidades que, por sua natureza, devam permanecer após o término do contrato.
13. DA RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO
A ESCOLA PARCEIRA será responsável pela veracidade e legalidade das informações, textos, documentos, imagens e demais conteúdos fornecidos por ela para publicação.
A EDUCACIONAL NET não será responsável por informações incorretas, incompletas ou desatualizadas fornecidas pela ESCOLA PARCEIRA.
14. DA AUSÊNCIA DE VÍNCULO
A presente parceria possui caráter exclusivamente comercial e institucional, não estabelecendo entre as partes qualquer vínculo empregatício, societário, associativo ou de representação.
Cada parte permanecerá responsável por suas próprias obrigações fiscais, trabalhistas, administrativas e legais.
15. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Qualquer alteração nas condições deste termo deverá ser previamente acordada entre as partes.
Eventuais situações não previstas neste instrumento serão resolvidas de comum acordo, observando-se a legislação brasileira aplicável.
A eventual tolerância de uma das partes quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não será considerada renúncia ao direito de exigir seu cumprimento posteriormente.
16. DAS CONDIÇÕES DA PARCERIA E DO SISTEMA DE CRÉDITOS FOTOGRÁFICOS
Para que a ESCOLA PARCEIRA mantenha a condição de instituição parceira da EDUCACIONAL NET e tenha direito aos serviços e benefícios previstos neste contrato, deverá permitir e viabilizar, durante cada período de 12 (doze) meses de parceria, a realização de no mínimo 2 (duas) ações fotográficas em suas dependências.
a. DAS AÇÕES FOTOGRÁFICAS
As ações fotográficas previstas neste termo consistem na realização de sessões e registros fotográficos pela EDUCACIONAL NET, destinados à produção de materiais de recordação escolar, tais como fotografias impressas, kits fotográficos, álbuns, lembranças e outros produtos relacionados, que poderão ser posteriormente comercializados diretamente aos pais ou responsáveis pelos alunos.
As datas, horários, locais, público e demais condições de cada ação serão previamente definidos e agendados entre a EDUCACIONAL NET e a ESCOLA PARCEIRA.
A realização das ações deverá ocorrer de forma organizada, respeitando o calendário escolar e as condições estabelecidas pela instituição.
b. DA CONDIÇÃO MÍNIMA PARA A PARCERIA
A realização de 2 (duas) ações fotográficas por período de 12 (doze) meses constitui condição mínima para a manutenção da parceria.
Cumprida essa condição, a ESCOLA PARCEIRA terá acesso aos benefícios previstos neste contrato, incluindo:
a) Página institucional exclusiva hospedada no domínio educacionalnet.com.br;
b) Hospedagem da página;
c) Manutenção técnica;
d) Produção e disponibilização de fotografias e vídeos institucionais da escola, de sua infraestrutura e de seus professores, destinados à utilização na página institucional;
e) Até 1 (uma) atualização de conteúdo por mês na página;
f) Possibilidade de utilização dos créditos de cobertura previstos no artigo c nesta tópico, conforme a quantidade de ações fotográficas adicionais realizadas.
c. DO SISTEMA DE CRÉDITOS PARA COBERTURA DE EVENTOS
Além das 2 (duas) ações fotográficas mínimas previstas nesta parceria, cada ação fotográfica adicional realizada e previamente agendada pela ESCOLA PARCEIRA gerará 1 (um) crédito de cobertura fotográfica e/ou audiovisual para utilização em eventos escolares.
O crédito poderá ser utilizado pela escola para solicitar à EDUCACIONAL NET a realização de até 4 horas de cobertura fotográfica e/ou audiovisual de eventos e atividades escolares, tais como:
- festas escolares;
- festas juninas;
- gincanas;
- palestras;
- atividades pedagógicas;
- apresentações;
- projetos escolares;
- atividades esportivas;
- eventos comemorativos;
- outras atividades realizadas pela instituição.
As coberturas realizadas mediante utilização de créditos não terão cobrança de honorários de fotografia e/ou vídeo pela EDUCACIONAL NET, observadas as condições de agendamento e disponibilidade da equipe. O material digital produzido serão entregues para um responsável indicado pela escola para utilizar nas redes sociais. Não está incluso nesse termo o gerenciamento de redes sociais (Instagram, Facebook, Youtube) da escola.
d. DA CONVERSÃO DAS AÇÕES EM CRÉDITOS
Para fins de clareza:
2 (duas) ações fotográficas anuais = condição mínima para manutenção da parceria.
Cada ação fotográfica adicional = 1 (um) crédito para cobertura de evento escolar.
Exemplo: caso a ESCOLA PARCEIRA realize as 2 (duas) ações fotográficas mínimas e, durante o mesmo período de 12 (doze) meses, permita e agende mais 2 (duas) ações fotográficas, terá direito a 2 (dois) créditos de cobertura, que poderão ser utilizados para a realização de 2 (duas) coberturas fotográficas e/ou audiovisuais de eventos escolares.
e. DA UTILIZAÇÃO DOS CRÉDITOS
Os créditos poderão ser utilizados pela ESCOLA PARCEIRA durante o período do ano letivo da parceria, mediante solicitação e agendamento prévio. Os créditos não são comulativos e são válidos somente para o ano letivo.
A cobertura realizada mediante crédito será destinada à produção de conteúdo digital institucional, podendo incluir fotografias e vídeos para utilização pela escola em seu site, redes sociais e demais canais institucionais próprios.
Os créditos são pessoais e vinculados à ESCOLA PARCEIRA, não podendo ser vendidos, transferidos ou convertidos em dinheiro.
Os créditos não utilizados até o término do ano letivo vigente serão automaticamente cancelados, salvo se houver acordo diferente entre as partes.
f. DA COMERCIALIZAÇÃO DOS MATERIAIS
As ações fotográficas realizadas para produção de recordações escolares terão como finalidade a possibilidade de comercialização dos materiais produzidos aos pais ou responsáveis pelos alunos.
A comercialização dos produtos fotográficos decorrentes dessas ações será realizada pela EDUCACIONAL NET, que ficará responsável pela produção, organização e comercialização dos materiais, conforme os produtos e condições comerciais disponibilizados em cada ação.
A ESCOLA PARCEIRA não terá obrigação de adquirir os produtos produzidos e não será responsável pela comercialização dos mesmos.
g. DA DIFERENÇA ENTRE AÇÃO FOTOGRÁFICA E COBERTURA DE EVENTO
Para evitar qualquer dúvida entre as partes, fica estabelecido que:
Ação fotográfica: atividade realizada pela EDUCACIONAL NET com a finalidade principal de produzir fotografias destinadas à comercialização de materiais de recordação escolar aos pais ou responsáveis pelos alunos.
Cobertura fotográfica e/ou audiovisual: registro de um evento ou atividade da escola, realizado mediante utilização de crédito, cujo material produzido será entregue em formato digital para utilização institucional da ESCOLA PARCEIRA.
Dessa forma, uma cobertura de evento realizada mediante crédito não será considerada uma ação fotográfica para fins de geração de novo crédito.
h. DA MANUTENÇÃO DA PARCERIA
A continuidade da condição de ESCOLA PARCEIRA estará condicionada ao cumprimento do número mínimo de 2 (duas) ações fotográficas por período de 12 (doze) meses a contar da data de início da parceria, ressalvadas situações excepcionais previamente acordadas entre as partes.
Caso a escola não disponibilize as condições necessárias para a realização do número mínimo de ações previsto nesta cláusula, a EDUCACIONAL NET poderá, mediante comunicação prévia, considerar encerrada a condição de parceria e, consequentemente, suspender os benefícios concedidos gratuitamente à ESCOLA PARCEIRA.